Sobre esta Política de Privacidade

Dados pessoais coletados

• Cadastro e verificação de conta: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, telefone, documentos de identidade e, quando aplicável, biometria facial para comprovar maioridade e prevenir fraudes.
• Operações e pagamentos: meio de pagamento, titularidade, valores, histórico de depósitos e saques, comprovantes, prevenção à lavagem de dinheiro e integridade das transações.
• Uso dos serviços: preferências, comunicações com suporte, registros de jogos e apostas, configurações da conta.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, dados de geolocalização aproximada e cookies para funcionamento do site.

Por que a coleta é realizada

• Criar, manter e autenticar a conta do usuário.
• Verificar idade, identidade e cumprir exigências legais e regulatórias.
• Processar transações e prestar suporte técnico e operacional.
• Prevenir fraude, abusos e incidentes de segurança.
• Analisar desempenho e melhorar serviços online.

Medidas técnicas e organizacionais de proteção

• Criptografia em trânsito e em repouso, uso de TLS em comunicações e padrões de mercado.
• Controles de acesso com princípio do menor privilégio e autenticação multifator para áreas críticas.
• Monitoramento, registros de auditoria, testes periódicos e gestão de incidentes.
• Conformidade de parceiros de pagamento com PCI DSS e acordos de confidencialidade.
• Minimização, retenção limitada e descarte seguro de informações.

Direitos do titular de dados, conforme a LGPD

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável, e informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos que se baseiem em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas, nos termos da lei, e peticionamento à ANPD.

Conformidade no Brasil

• Tratamento alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às normas da ANPD.
• Observância da regulação aplicável ao setor de apostas e jogos online no país.

Finalidades do uso de dados

• Administração de contas: cadastro, autenticação, atendimento e comunicação operacional com o usuário.
• Pagamentos e transações: processamento de depósitos e saques, prevenção à fraude, análise de risco e auditoria.
• Melhoria de serviços: análise estatística e de desempenho, correções, personalização de interfaces e funcionalidades.
• Comunicação institucional e, quando autorizado, mensagens de marketing relevantes e optativas.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Bases legais e transparência

• O tratamento pode ocorrer com base em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observando direitos e expectativas do usuário.
• As finalidades são informadas antes ou no momento da coleta, mantendo registro das operações de tratamento.

Como exercer seus direitos

• Acesso e cópia: solicitação pela área da conta ou pelos canais informados no site. O fornecimento ocorrerá em formato simples e, quando aplicável, em até 15 dias, nos termos da LGPD.
• Correção de dados: atualização diretamente no perfil quando disponível, ou por solicitação com documentos que comprovem a alteração.
• Exclusão de dados: quando cabível, pedidos serão atendidos conforme prazos legais e restrições de retenção relacionadas a prevenção à fraude, obrigações fiscais e regulatórias.

Verificações de segurança e pagamentos

• Ao utilizar a Melbet, o usuário consente com verificações de segurança, KYC e análises de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de pagamento podem ser processados por prestadores de serviços financeiros e bandeiras, estritamente para executar transações, prevenir fraudes e cumprir normas aplicáveis.

• O site e os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• A operadora não tem como verificar a idade de todos os usuários sem documentação adequada. Quando solicitado, documentos podem ser exigidos para confirmar a maioridade.
• Se for identificado um cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados pessoais serão eliminados. Pais ou responsáveis podem solicitar a remoção entrando em contato pelos canais indicados, apresentando comprovação da relação.

• Dados pessoais podem ser processados em outros países onde parceiros e fornecedores operam infraestruturas e serviços de suporte.
• O uso do site implica consentimento para essas transferências, sempre resguardadas por medidas como cláusulas contratuais, avaliações de risco, controles de acesso e criptografia.
• Todos os destinatários são obrigados a manter confidencialidade, segurança e a tratar informações apenas para as finalidades contratadas.

• O aviso legal pode limitar, detalhar ou esclarecer o alcance das regras aqui previstas, conforme a legislação aplicável.
• Os termos passam a produzir efeitos quando o usuário manifesta aceite: assinatura eletrônica, clique de aceitação ou adesão por uso contínuo dos serviços.
• Em caso de conflito entre esta política e outros documentos do site, prevalece o instrumento mais específico sobre a matéria tratada.

O que são cookies

• Arquivos ou identificadores armazenados no navegador que registram preferências e interações do usuário nos sites.

Como são utilizados

• Estatísticas e análise de comportamento para entender o uso do serviço e melhorar desempenho.
• Personalização de conteúdo e lembrança de preferências técnicas da interface.
• Melhoria contínua do site, detecção de problemas e segurança.

Retenção e controles

• O período padrão de retenção de cookies não essenciais é de até 1 ano.
• O usuário pode gerenciar permissões no banner de consentimento e nas configurações do navegador. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do serviço.

• Ao acessar e usar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitar integralmente esta Política de Privacidade.
• A versão vigente publicada no site prevalece sobre versões anteriores. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais, quando exigido pela lei.
• Recomenda-se verificar a data de atualização indicada no documento.

• Dados podem ser compartilhados quando necessário para cumprir a lei, responder a autoridades, conduzir defesas em disputas, executar contratos ou viabilizar os serviços.
• Categorias de destinatários: provedores de pagamento, bancos, verificação de identidade, prevenção a fraudes, hospedagem e nuvem, suporte, auditoria, consultorias e analytics.
• Quando uma lista de terceiros não estiver publicada, serão informados finalidade e alcance do compartilhamento, observando princípios de necessidade e transparência.
• O fornecimento de dados pelo usuário representa consentimento para compartilhamentos que dependam dessa base legal, sem prejuízo de outras hipóteses previstas na LGPD.

• O site pode conter links para páginas externas que possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança.
• A operadora não se responsabiliza pelo uso de dados realizado por terceiros independentes. Recomenda-se ler atentamente os documentos de privacidade desses serviços antes de fornecer informações pessoais.