Ao acessar e usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com as políticas complementares. Estes Termos regem a conta, o uso dos serviços, as apostas e os seus direitos no Brasil.

• Elegibilidade e registro: o cadastro é pessoal, permitido apenas a maiores de 18 anos. É proibida a criação de múltiplas contas, a transferência de conta e o uso em nome de terceiros. Informações de registro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Modificações contratuais: a Melbet pode alterar estes Termos para adequação legal, técnica ou operacional. Alterações entrarão em vigor após publicação; o uso contínuo indica aceitação. Quando exigido por lei, você será informado de mudanças relevantes com antecedência razoável.
• Uso adequado: é proibido qualquer uso ilegal, fraudulento, manipulação de evento, arbitragem abusiva, uso de robôs, acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros ou tentativa de burlar limites de aposta, bônus ou segurança.
• Propriedade intelectual e conteúdo: marcas, softwares, odds, dados, gráficos e conteúdos são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a cópia, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.
• Disponibilidade e manutenção: os serviços podem sofrer interrupções por manutenção, atualização ou fatores fora de controle. Empregam-se esforços razoáveis para restabelecer a operação de forma segura.
• Limitação de responsabilidade: dentro dos limites legais, a plataforma não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de telecomunicações ou indisponibilidade de provedores externos. Em caso de erro evidente de cotação (palpable error), as apostas poderão ser ajustadas ou anuladas.
• Legislação e foro: aplica-se a legislação brasileira, incluindo normas de apostas de quota fixa e regras de proteção ao consumidor. Conflitos poderão ser submetidos ao foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

• Quem pode apostar: apenas usuários com 18 anos ou mais, com conta verificada quando solicitado, podem realizar aposta em evento disponível. O uso deve respeitar as leis locais e os limites permitidos.
• Aceitação da aposta: a aposta é aceita quando aparece a confirmação no cupom e o valor é debitado da conta. As cotações (odds) aplicáveis são as exibidas no momento da confirmação. A plataforma pode recusar, limitar ou encerrar apostas por razões legais, técnicas, de integridade do evento ou de risco.
• Valores mínimo e máximo: limites de aposta, pagamento e exposição variam por mercado, esporte, evento, tipo de aposta e perfil de conta. Os limites visíveis no cupom prevalecem. O operador pode ajustar limites a qualquer tempo.
• Cálculo de ganhos e perdas: ganhos são calculados multiplicando o valor apostado pelas cotações válidas no momento da aceitação, descontadas eventuais taxas regulatórias quando houver. A liquidação usa resultados oficiais da entidade organizadora do evento. Em caso de erro evidente de mercado, resultado inconclusivo ou informação incorreta, a aposta pode ser anulada ou recalculada.
• Eventos adiados, cancelados e abandonados: quando as regras específicas de esporte/mercado não dispuserem de forma diversa, apostas podem ser mantidas até nova data, liquidadas como nulas ou resolvidas com base em resultados oficiais parciais, conforme as regras publicadas no mercado. Suspensões não previstas podem levar à anulação.
• Cancelamento pelo usuário: após a aceitação, não é possível cancelar a aposta por iniciativa do usuário, salvo quando política específica do mercado permitir. A anulação por erro técnico ou regulatório poderá ocorrer.
• Restrições e integridade: é proibido apostar com informação privilegiada, em eventos manipulados ou em mercados não listados. O operador pode impor limites de conta, fechar mercados, corrigir cotações e anular apostas relacionadas a comportamento não permitido, abuso de bônus ou violação legal.
• Bônus e requisitos: bônus e promoções seguem regras específicas de uso, rollover e prazos. Quando um bônus estiver ativo, pode haver restrições de odds mínimas, mercados e valor máximo de aposta.

• Regras básicas: todas as transações devem ser feitas em meio de pagamento de titularidade do próprio usuário. O depósito credita a conta para uso nos serviços de apostas; o saque depende de saldo disponível e conformidade regulatória.
• Métodos disponíveis: Pix, transferência bancária, boleto, cartões e carteiras digitais, além de outros meios permitidos localmente. Opções, limites e eventuais tarifas de terceiros são exibidos na seção de pagamentos da conta.
• Limites e taxas: valores mínimo e máximo de depósito/saque variam por método, moeda e status de verificação. O operador não cobra tarifa administrativa sobre transações rotineiras, salvo indicação expressa; instituições financeiras podem cobrar taxas próprias.
• Prazos de processamento: depósitos podem ser imediatos ou sujeitos a confirmação bancária. Saques são processados dentro de prazos operacionais indicados na carteira; atrasos podem ocorrer por verificações de segurança, volume de solicitações ou exigências legais.
• KYC/AML e segurança: a Melbet pode solicitar verificação de identidade, prova de endereço, origem de recursos e outros documentos para cumprir LGPD, PLD/FT e regras do Ministério da Fazenda. O não envio ou a inconsistência de dados pode impedir depósitos e saques.
• Restrições e compliance: pagamentos de/para terceiros, contas corporativas sem autorização, métodos anônimos e transações fracionadas para burlar limites são proibidos. Pode ser exigido giro mínimo razoável do valor depositado antes de liberar saque, visando prevenção à lavagem de dinheiro.
• Estornos e cancelamentos: suspeita de fraude, chargeback, erro operacional ou violação legal pode levar ao cancelamento de operações, reversão de crédito e bloqueio preventivo de valores até a conclusão da análise.

O jogo deve ser uma forma de entretenimento. A Melbet oferece ferramentas e orientações para que você mantenha controle sobre sua conta e seus hábitos de apostas.

Ferramentas de controle

• Limites pessoais: configure limites de depósito, perda, valor de aposta e tempo de sessão.
• Pausa e autoexclusão: solicite pausa temporária ou autoexclusão por períodos definidos. Contas autoexcluídas ficam impedidas de usar serviços e receber bônus.
• Autoavaliação de risco: utilize checklists de comportamento para avaliar impacto financeiro e emocional.
• Histórico e relatórios: consulte relatórios de atividade para ler e entender seu padrão de uso.

Sinais de alerta

• Apostas para recuperar perdas, ocultação de gastos, uso de recursos essenciais, impacto em trabalho, estudo ou relações.

Ajuda e suporte especializado no Brasil

• Jogadores Anônimos (JA): grupos de apoio presencial e online.
• CVV – 188: apoio emocional 24h, gratuito.
• Rede SUS/Ministério da Saúde – 136: orientação e encaminhamento a serviços de saúde mental.

Se desejar ativar limites ou autoexclusão, acesse as configurações da conta ou contate o suporte.

A plataforma adota medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo em conformidade com a Lei 9.613/1998, regulamentações do COAF e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Procedimentos e controles

• Conheça seu cliente (KYC): coleta e verificação de identidade, CPF, endereço, validação de titularidade do meio de pagamento e, quando necessário, comprovação de origem de recursos.
• Monitoramento de transações: análise de padrões, limites de conta, cruzamento de dados, verificação de PEP, sanções e listas restritivas. Transações incomuns podem gerar solicitações adicionais.
• Detecção de atividades suspeitas: múltiplos depósitos e saques em curto prazo sem atividade de aposta, uso de terceiros, contas vinculadas, arbitragem abusiva e tentativas de burlar limites regulatórios.
• Relato às autoridades: quando exigido por lei, comunicações de operações suspeitas podem ser encaminhadas ao COAF.

Consequências de violação

• Restrições temporárias de conta, suspensão de apostas, cancelamento de transações e bloqueio preventivo de fundos.
• Encerramento de conta em caso de fraude, uso ilegal dos serviços ou descumprimento reiterado das regras.

Tratamos seus dados pessoais conforme a LGPD e demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger sua privacidade.

Dados coletados

• Cadastro e verificação: nome, data de nascimento, CPF, endereço, contato, documentos de identidade, selfies e comprovações de residência.
• Uso da conta: preferências, histórico de apostas, bônus utilizados, transações e comunicações com o suporte.
• Técnicos e cookies: IP, dispositivo, navegador, identificadores, geolocalização aproximada e registros de acesso, conforme sua configuração de cookies.

Finalidades e bases legais

• Execução do contrato: abrir e gerenciar a conta, processar apostas e pagamentos.
• Obrigações legais/regulatórias: prevenção a fraudes, KYC/AML, relatórios exigidos.
• Legítimo interesse: melhoria de serviços, segurança, prevenção de abuso, estatísticas.
• Consentimento: comunicações promocionais e preferências de cookies não essenciais, que você pode revogar a qualquer momento.

Direitos do titular

• Confirmar e acessar dados, corrigir informações, solicitar portabilidade, limitar tratamento, opor-se a usos com base em legítimo interesse, revogar consentimento e solicitar eliminação quando aplicável.
• Você pode exercer direitos pelo canal de Privacidade disponível no site ou aplicativo, mediante validação de identidade.

Retenção e compartilhamento

• Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e contratuais. Compartilhamentos ocorrem com provedores de pagamento, verificação de identidade, segurança e autoridades, quando exigido por lei.

Empregamos medidas para proteger sua conta, suas apostas e as transações, reduzindo riscos operacionais e de acesso indevido.

Medidas técnicas

• Criptografia TLS nas comunicações, armazenamento seguro de credenciais e segregação de dados sensíveis.
• Autenticação em dois fatores (2FA) e verificação por etapas em ações críticas.
• Monitoramento contínuo de atividade, detecção de intrusão, controle de sessões e registros de acesso.

Medidas organizacionais

• Princípio do menor privilégio, treinamentos de segurança e revisão de fornecedores críticos.

Boas práticas do usuário

• Use senha forte e exclusiva, ative 2FA, mantenha seus dispositivos atualizados, não compartilhe credenciais e encerre sessões ao fim do uso.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere a senha, ative 2FA e informe o suporte imediatamente.